Será que Estamos Num Estado de Exceção?

O questionamento tem pertinência, a partir do momento em que, mesmo tendo o atual governante sido eleito pelo voto popular, vem se utilizando do cargo de forma a exacerbar as suas próprias limitações constitucionais, e isso vem acontecendo com atitudes e atos praticados pelo atual presidente da república.

À bem da verdade, desde à outorga da Magna Carta de 1988, não se pode dizer que as pessoas vêm exercendo as suas liberdades plenas, apesar dos avanços sociais pactuados e conquistados pelo novo texto do contrato social, entretanto, muitas instituições a partir de então, adquiriram poderes além de suas próprias capacidades e passaram a cometer excessivas barbáries, sem os freios e refreios insertos na própria Lei Maior.

Muitas instituições públicas adquiriram mais poderes e independência do que se tinha anteriormente, chegando a ponto de agiram com extremado rigor, a ponto de cometerem muitas injustiças nos seus cumprimentos dos devidos deveres e obrigações. Algumas dessas instituições são o Judiciário, o Ministério Público que ganhou status de um quinto poder e alguns instituições policiais investigativas, a exemplo da Polícia Federal, que em muitos casos, vem exagerando nas dosagens de suas investigações.

O pior mesmo que vem sendo adotado por essas instituições, são as barbáries praticadas na condição de uma investigação ou de um processo, que deveria seguir os procedimentos delineados pela Magna Carta, do devido processo legal, no entretanto, o que se vem percebendo é a supremacia dessas instituições com forte tendência a proteger, resguardar e encobrir os malfeitos de poderosos ocasionais de plantão, como vem acontecendo no momento presente. Então em quem confiar?

O SFT, nova criação parida pela nova Constituição de 1988, com a finalidade de proteger o fiel cumprimento das leis, da correta aplicabilidade das leis pelos poderes constituídos, e a defesa intransigente da democracia. Atualmente ninguém sabe a quem essa Corte Suprema serve de verdade, se a determinados políticos, os blindando de seus crimes praticados, desvirtuando-se diametralmente em sentido oposto aos primados para os quais foi essa instituição criada. Pior é o fato de que, quanto esta Corte falha, a quem se pode recorrer? – Isso vem sendo acontecimento vergonhoso e recorrente.

Temos aí um presidente que praticamente está governando o país por decretos os mais estabanados possíveis, no sentido de tirar direitos dos mais sofridos e desassistidos da sorte deste país e pelo visto, não se tem a quem recorrer, porque as nossas instituições estão todas elas bichadas, contaminadas pelo veneno das cobras venenosas que estão no comando deste país. E aí, como é que vai ficar a situação deste Brasil?

O que se pode concluir de verdade, é o fato de que, alguma medida radical tem que ser tomada para que as nossas liberdades não venham a ser cerceadas por completas, porque em parte já estamos vivendo em pleno regime de exceção com as medidas que esse tresloucado presidente da república vem tomando e aí a indagação: a quem devemos recorrer? – Só um levante popular é que poderia mudar os rumos de tudo isso, esta é a verdade nua e crua, doa em quem doer, ou será que existe uma outra luz no final do túnel?

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Manoel Modesto

Advogado, escritor, poeta e presidente da ABLA (Academia Buiquense de Letras e de Artes)

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