Será que o Direito é Exercido no Brasil?

Nós que somos advogados, juristas, magistrados, componentes do ministério público, podem até imaginar que em determinadas circunstâncias pontuais, talvez o Direito venha a ser aplicado em toda a sua plenitude em nosso país, porém, isso representa uma minoria, porque não é bem assim que está acontecendo com tantas injustiças que estão sendo praticadas em nome da lei.

Ora, com as tantas farsas que estão vindo à tona, jogadas nos meios midiáticos, detonando as estripulias do sistema judiciário brasileiro, na verdade o que está ipso litteris no arcabouço legiferante, com toda a certeza está sendo exercitado de conformidade com vontades de instituições e de poderosos ocasionais ou até permanentes que estão no comando do poder no Brasil e isto não passa mesmo de uma escancarada falta de vergonha para esse Judiciário Brasileiro. Cadê o STF que não toma uma posição? – Será que essa Corte é só de enfeite e para manter onze abonecados com polpudos soldos?

Não existem explicações na questão de que, depois de tantas denúncias verídicas das tramoias, trapaças, farsas, mentiras e escancarada conspiração que fizeram para incriminar Lula e o mesmo ainda esteja preso, depois de tudo que vem sendo levado ao conhecimento público, em que em comunhão de formação de quadrilha para cometimento de crimes, o ex-juiz Sérgio Moro, o Procurador Federal Deltan Dallagnol e sua turma, conluiados, de tudo fizeram para inicialmente incriminar, denunciar e vir a condenar, tudo isto envolvendo um instrumento conspiratório preconcebido para justamente tirar Lula do páreo presidencial, a pretexto do receio de ele vir a ganhar pela terceira vez, o que era fato visível e notório, daí o golpe jurídico para esquartejá-lo politicamente e tirá-lo da cena política, o que pelo visto não adiantou muito, porque mesmo encarcerado, permanece na mídia mundial todos os dias.

Outra mais, pelo que se pode perceber, tanto a classe rica, os poderosos de plantão, militares de alta patente e circunvizinhanças dessa claque de poder de mando, não mais queriam a volta de um nordestino de origem humilde como presidente da república mais uma vez, a terceira, e isso, esse estamento social da pirâmide não admitiria de forma alguma e por essa razão que criaram, engendraram de tudo para que o processo começasse com o impeachment de Dilma e terminasse com a condenação e prisão política de Lula, mesmo que através de um processo forjado pelo pessoal da república de Curitiba. Pior é o fato de que, o STF até agora não se manifestou. Está com medo de quem? – Dos militares e Bolsonaro, ou dos dois ao mesmo tempo?

Tudo isso que vem acontecendo é o fato de que, apesar de se ter neste país um calhamaço de leis que deve caber no cargueiro de um vagão de trem, o pior de tudo isso e que causa grande torpor às pessoas mais esclarecidas, é que existem leis péssimas e leis boas, porém na questão de aplicabilidade do verdadeiro Direito, este sempre vai estar à serviço dos medalhões e aos detentores ocasionais do poder de mando.

Enquanto isso, embora o Direito esteja aí escancarado, apesar de preso político, o que já está mais do que comprovado, Lula continua a amargar uma prisão ilegal e indevida, a pretexto de manter uma quadrilha de vendilhões do templo no poder, esta é a verdade nua e crua que se pode vislumbrar no momento atual.

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Manoel Modesto

Advogado, escritor, poeta e presidente da ABLA (Academia Buiquense de Letras e de Artes)

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