Perplexo e Indignado

O que me deixa mais perplexo e indignado com a Justiça Brasileira, não é ver uma pessoa ser vilmente condenada por quem tem por dever e obrigação buscar aplicar imparcial e dentro dos limites da lei uma pena condenatória, mas sim, o fato de perceber durante essas quase três décadas de militância advocatícia na área criminal, o instrumento jurídico sendo utilizado como palmatória para punir quem não deveria e absolver ou fazer vista grossa, justamente para quem merecia se ver aplicada as frias letras da lei.

No trilhar de minha vida de advogado, sempre percebi que quando um juiz quer condenar alguém, essa pessoa já vem com a condenação marcada com uma estrela na testa, desde a formação do inquérito policial, secundada pela denúncia da Promotoria de Justiça e apenas referendada por uma instrução processual direcionada exclusivamente para se condenar alguém acusado de uma prática antijurídica e delitiva, sobretudo quando determinados crimes em que supostamente alguém vem a ser acusado, chegou a supostamente ganhar o clamor público, que em geral vem como consequência de informações distorcidas divulgadas pelos meios midiáticos e isso se tronou uma arma extremamente perigosa.

Qualquer cidadão pode vir a ser incluído nessa lista negra, sobretudo quando acusado de práticas reprováveis pela população, a exemplo de uso de drogas ilícitas, tráfico de drogas entorpecentes, crimes sexuais, a exemplo de estupro e pedofilia, que em muitos casos não passam de meras criações imaginárias em mentes insanas, em que depoimentos podem ser perfeitamente manipulados e provas que podem ser forjadas e isso, é quando a justiça deixa de ser o binômio punitivo-corretivo, para se transformar num meio justiceiro e a partir de então, o Estado-Juiz, deixa de ser regulador da ordem e da lei e passa a ser déspota, criminoso e vingativo. Esta é a realidade em que se vive no Brasil dos dias atuais.

Os absurdos que se pode presenciar no Brasil atual, apesar de ter um bom ordenamento jurídico quanto da elaboração do leque de legislação existente, mesmo assim, os homens togados, responsáveis pela aplicabilidade da lei de forma imparcial e em pé de igualdade constitucional, assim não vêm agindo, isto porque os homens de toga que deveriam seguir o equilíbrio da Deusa Themis, não vem agindo por esse trilhar, porque o Poder de mando Político, num país beirando ao nazi-fascismo, está invertendo a ordem constituída, para passar à escancarada injustiça em que a boa aplicabilidade da lei, está marcada por uma estrela na testa de quem deve ser condenado, absolvido ou não vê, se omitir e ser uma Justiça cega de verdade, e é isso que vem acontecendo em nosso país, o que não dignifica nem os homens e mulheres togados, tampouco a Justiça Brasileira que perdeu o bonde da história e a sua credibilidade.

Outra mais, o que estão querendo fazer, na questão de alterar a legislação infraconstitucional para legalizar a execução da pena em segundo grau, nada tem a ver com a segurança ou o foco de combate à criminalidade e ao banditismo escancarado. A realidade objetiva exclusivamente é a de prender o ex-presidente Lula, que indevidamente passou 580 dias preso na “Republiqueta de Curitiba”, enquanto isso, Queiroz está solto, não houve busca coercitiva para sequer prestar um depoimento; o Aécio Neves está solto, apesar de ter sido encontrado num helicóptero de sua propriedade com mais de mil quilos de cocaína; num dos aviões da comitiva presidencial foi da mesma forma entrado mais de 30 quilos de cocaína nas mãos de um sargento da aeronáutica; o Geraldo Alckmin que desviou milhões de verbas públicas em São Paulo não está nem aí; o Serra que foi ex-ministro da saúde, esteve envolvido em monstruosos escândalos de desvios de dinheiros públicos; o Michel Temmer, depois de surrupiar escandalosamente o que pertence ao povo, nada está respondendo, continua com a sua liberdade incólume, enquanto isso, quem deve ser preso e condenado é o ex-presidente Lula, mesmo não comprovada a propriedade de nenhum dos imóveis instrumentalizados como bens adquiridos por atos de corrupção quanto passou pelo poder. Além do mais, a facada do atual presidente, até hoje ninguém sabe explicar direito, seus filhos apresentam riquezas e patrimônio além de seus rendimentos e o ladrão carimbado é o Lula!

Pior mesmo, é muita gente ainda acreditar piamente de verdade, isso depois de tantas mentiras difundidas pelos próprios meios midiáticos, uma infinidade de fake news difundidos nas redes sociais e muita gente que não pensa com os neurônicos se deixam levar como se na realidade tudo isso é verdadeiro e meramente fruto de uma desavergonhada briga pelo poder de mando.

Por isso mesmo, é que com muita perplexidade e indignação, estou vendo e observando todos esses acontecimentos e o descaramento dessas autoridades ilegítimas que estão assentadas no poder de mando e uma justiça instrumentalizada para terminar de desmoralizar a pouca credibilidade que este país ainda existia pela população de nosso país.

À bem da verdade nos dias atuais, antes de alguém emitir uma opinião, analise bem quando apontar o seu dedo para alguém taxando-o de ladrão, porque de ladrões soltos não dá para contar nos dedos de nossas mãos, tem que partir para uma calculadora, sobretudo quando não se desvenda crimes em que os principais acusados estão no comando do poder da nação, formada por corruptos, uma teocracia medieval e uma horda de milicianos.

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Manoel Modesto

Advogado, escritor, poeta e presidente da ABLA (Academia Buiquense de Letras e de Artes)

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