No Julgar, Inexiste a Lei de Probabilidades

Quando se vive no mundo científico, evidentemente, poderá haver matematicamente inúmeras probabilidades, quando o observador ou estudioso, ainda se encontra numa fase experimental de alguma experiência que ele deseja provar cientificamente ou não e confirmada a experiência poderá ser apropriada e passar a valer.

No mundo real das coisas vulneráveis, passíveis de mudanças constantes, como nas ciências humanas e sociais, do ponto de vista sociológico, a exatidão racional é um campo que não encontra guarida, porque independe de experimentos dependentes da matemática e da física, se bem que, em algumas ciências humanas essas ciências venham a ser aplicadas, a exemplo da biologia, da química e da farmacologia.

Pois bem, a fase prefacial do texto que me atrevi a escrever, na condição de advogado, é para demonstrar que ao se julgar alguém, não pode haver uma espécie de empurra-empurra dentro de incertezas e das probabilidades, mas sim, todo e qualquer julgamento de um cidadão que está sob o crivo da justiça, tem todo o direito e isso é sagrado, imaculado mesmo, em ser julgado de forma imparcial e não na base da lei de probabilidades e de incertezas, quando o conjunto probatório é fruto de invencionices, mentiras e fraudes, como vem ocorrendo com muita frequência na justiça brasileira, o que representa um perigo pela quebra institucional do garantismo jurídico que se perde como uma nuvem no espaço e temporalmente.

Não é possível se vislumbrar julgar alguém com base na sua convicção política ou no seu viés ideológico-religioso, só para atender os senhorios e mandantes de plantão, porque isto não é uma prática e jamais será da aplicabilidade ipso litteris do bom direito, daquilo que se encontra inserto na norma agendi de qualquer conjunto humano jurídico e politicamente organizado.

Evidentemente que de conformidade com as mais variadas culturas ou interesses dominantes entre determinados povos, pode haver nos melindres das leis, uma abertura esdrúxula que não se pode num mundo civilizado dos dias atuais e pós-modernistas, se conceber de forma alguma, porque a humanização não pode jamais dar lugar à animalização do ser humano em sua essência de humanismo que deveria permear a vida de todas as sociedades.

Inequivocamente, não é isto que vem acontecendo em nosso Brasil, onde uma gama de magistrados estão fazendo da lei instrumento de manipulação, como se fora objeto farmacológico de uma receita de farmácia de manipulação, e estão julgando sem reparar os verdadeiros primados legais, o conjunto probatório e julgando pelos seus próprios instintos de convicção, fugindo diametralmente dos verdadeiros primados da legalidade formal, o que é crime flagrante praticado por essas autoridades que estão agindo dessa forma.

Então para concluir o meu raciocínio, a bem da verdade, o leão observador deve abrir os olhos e se focar com maior clarividência, que em nosso país existe uma constituição a ser cumprida e seguida por cada um de seus cidadãos, que são fiadores desse importante contrato social que não deve de forma alguma ser rasgado, jogado no esgoto, ser usado como pano de chão e menosprezado como o vem sendo por inúmeros julgadores, que na verdade estão agindo como os supostos criminosos que estão sob as suas mãos para vir a ter um veredictum factual, se dentro de um prisma da suposta realidade analisada, ninguém sabe, mas a Magna Carta deve ser respeitada acima de qualquer pretexto, independentemente dos sabores dos senhorios de plantão ou dos mandantes ocasionais.

Está mais do que na hora de a estupidez sucumbir em nome da sensatez, da honradez de cada pessoa, para num plano de interesses de jogos escusos, não se deixar cair na vala comum daquelas pessoas que mesmo medíocres, querem manobrar,  mandar e continuar no domínio das pessoas, usando quaisquer instrumentos que venham a lhes satisfazer os seus egos subjacentes que sempre haverão de povoar as mentes dos idiotas de cada dia.

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Manoel Modesto

Advogado, escritor, poeta e presidente da ABLA (Academia Buiquense de Letras e de Artes)

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