A Vontade do Exército Deve Prevalecer Sobre a Constituição?

           Numa democracia o que deve prevalecer, é a vontade imperiosa das suas armas, especialmente do exército, ou a popular consagrada nas urnas e na conformidade da Magna Carta que rege o Brasil? – Simples assim a resposta: claro que é pelos preceitos basilares delineados na Constituição firmada na Constituinte de 1988, que por ser um país laico, é quem está acima de tudo, e não outra entidade qualquer, por mais poderosa que venha a ser aclamada por determinadas vertentes de religiosidades.

Estarem as forças armadas, em destaque o exército brasileiro, fazendo conspirações fora do que determinada a Lei Maior, está essa instituição de Estado, infringindo as regras básicas máximas deste país, sem maiores detalhes ou comentários, porque estes não se fazem necessários. Está escrito e pronto! – Por isso mesmo, a insurgência militar, o levante fardado, que venha a comprometer a democracia, seja qual partido venha a ocupar o cargo máximo desta Nação, não é papel a ser discutido pelas forças armadas, mas sim, pela sociedade civil.

O papel da Suprema Corte, o STF, seria de cumprir e fazer cumprir o que está escrito ipso litteris, na Constituição Federativa do Brasil, porque outra interpretação extensiva não pode ser criada ou inventada, a pretexto de defender interesses internos ou externos de classes sociais mais abastadas e contrárias aos interesses do povo brasileiro. Então caberia a essa Corte Máxima, obediência cega à lei maior e fazer cumprir àquelas que venham a ser questionadas pela sua constitucionalidade ou não. Não é papel do STF da mesma forma, querer criar fórmulas jurídicas mágicas em desfavor do povo, principalmente das classes sociais mais sofridas e necessitadas.

Claro que leis e instituições, são criadas por uma país antropológica, sociológica e filosoficamente, fincadas em ideias basilares ainda fincadas nas cabeças daquelas pessoas que tem o poder de mando, porém estão com a cabeça em ideias anacrônicas, ultrapassadas, mas que buscam resguardar os interesses do colonialismo, da Casa Grande, sempre buscando deixar a Senzala no seu devido lugar.

Veja-se a opressão que sofre as classes sociais que estão fincadas na base da pirâmide social, dificilmente desta sairão, a não ser, por muito esforço próprio, vontade de vencer na vida, porque na mentalidade dessa gente que tem no apoio dos homens de fardas, de instituições públicas que teriam por dever e obrigação defender os interesses dos mais fragilizados, em determinadas religiosidades e buscam pretextos no comunismo para se perpetuarem no mandonismo, não existe a menor lógica em face da formação sociológica, de que tão-somente essa claque social venha a permanecer perpetuamente no poder, que num regime democrática deve se revezar, como vinha ocorrendo no Brasil até a última eleição de 2018.

A bem da verdade, por termos um histórico de golpismos militares desde a época do império, em que os militares tem buscado o inimigo no bode expiatório de nosso próprio povo, isto com o apoio sempre da minoria das classes e instituições dominantes, a primeira, porque não quer deixar de ser rica e, a segunda, porque mesmo paga pelo povo, sempre defende o mais forte e, quanto ao mais fraco, esse sempre vai ser o responsável por todas as mazelas que acontecem neste país.

Não faz o menor sentido em querer barrar a candidatura de Lula, porque na visão dessa mesma claque social, seria um perigo à democracia e não está no bojo da vontade, especialmente do exército brasileiro! – Ora, o que tem a ver o exército brasileiro com a questão de quem vai assumir ou deixar de assumir o poder de mando neste país? – Absolutamente nada, porque está diametralmente fugindo de seu papel constitucional e cometendo crime, é isso que estão fazendo as forças armadas, tendo a frente, como sempre, o exército brasileiro, que certamente não quer perder as tantas mamatas que usufruem, porque, sejamos francos, as forças armadas só funcionam em época de guerra ou de ameaça de invasão externa. Quanto foi que o Brasil se viu numa situação dessas?

Então a bem da verdade e dentro de um prisma objetivamente realístico, por incrível que pareça, foi nos governos petistas, de Lula e Dilma Rousseff, que as forças armadas foram mais privilegiadas, o que não deveria ter acontecido, mas aconteceu, porque eles sempre se consideraram os donos do poder neste país de bananas.

Para finalizar, não tem a menor logicidade nessa questão de o exército brasileiro não aceita a candidatura de Lula, porque a Constituição é quem dita as regras deste país, e por isso mesmo deve ser obedecida. Outra desculpa ou pretexto fora da constituição, merece a insurgência do povo brasileiro com derramamento de sangue ou não. Vive la démocratie!

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Manoel Modesto

Advogado, escritor, poeta e presidente da ABLA (Academia Buiquense de Letras e de Artes)

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