Inconstitucionalidade latente do STF na questão do casamento homoafetivo

Descrição

Nesse trabalho se partiu para uma tese jurídica, na polêmica questão do casamento homoafetivo dentro de parâmetros legais que, em não existindo legislação apropriada elaborada pelo Poder Legiferante, o STF através de entendimento jurisprudencial, veio a preencher essa lacuna, mesmo não sendo o papel dessa Corte Máxima a produção ligeferante, que seria papel da Casa de Leis, o que em tese vem a ferir preceito constitucional, foi nesse sentido realizado esse trabalho, sem nenhum demérito para esse novo modelo de sociedade familiar, tendo em vista que, o novo modelo social jamais será padronizado dentro daquilo que seria o tradicional como entidade familiar. É nesse sentido que se busca demonstrar na tese levantada.